REMOVENDO ENTULHO DAS PARTES COMUNS
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❓ Pergunta Identificada
"Como posso solicitar a remoção de entulho depositado nas partes comuns do condomínio?"
🎯 Resposta Direta
Pode solicitar a remoção através do administrador do condomínio, que em regra, deve agir para garantir a manutenção das partes comuns.
Base Legal: Artigo 1424.º do Código Civil Consultar no DRE
Documentação Oficial
📋 Contexto e Aplicabilidade
A solicitação em regra, deve ser feita ao administrador do condomínio.
O artigo 1424.º do Código Civil estabelece que as partes comuns em regra, devem ser mantidas em bom estado.
- Notificar o administrador sobre a situação.
- Reunir apoio de outros condóminos, se possível.
- Acompanhar a resposta do administrador.
✅ Checklist Técnica
- Verificar o regulamento do condomínio sobre manutenção das partes comuns.
- Documentar a situação com fotos.
- Consultar outros condóminos sobre a situação.
A aplicabilidade depende de regulamento interno do condomínio.
Aviso Legal
Estes conteúdos são recursos informativos e não substituem aconselhamento jurídico personalizado.
Confirme sempre decisões críticas junto de um advogado ou técnico qualificado.
O conteúdo é específico da legislação portuguesa e pode não ser aplicável a outras jurisdições.