EXONERAÇÃO DO ADMINISTRADOR
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❓ Pergunta Identificada
"Em que momento se pode exonerar o administrador de condomínio?"
🎯 Resposta Direta
Pode-se exonerar o administrador em qualquer assembleia, desde que respeitados os quóruns e procedimentos legais.
Base Legal: Artigo 1436.º do Código Civil Consultar no DRE
Documentação Oficial
📋 Contexto e Aplicabilidade
A exoneração pode ser proposta em qualquer assembleia, desde que convocada legalmente.
O artigo 1436.º do Código Civil estabelece os poderes e a possibilidade de exoneração do administrador.
- Convocar assembleia com a devida antecedência e forma legal.
- Propor a exoneração do administrador na ordem de trabalhos.
✅ Checklist Técnica
- Verificar a legalidade da convocatória da assembleia.
- Confirmar a presença de quórum necessário para a votação.
A aplicabilidade depende de uma convocatória legal e do quórum presente.
Aviso Legal
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Confirme sempre decisões críticas junto de um advogado ou técnico qualificado.
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