Conformidade

PEDIDO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DE CONDOMÍNIO

[Nome completo do Requerente], [proprietário da fração autónoma [Identificação da fração] / Administrador do Condomínio do Edifício [Morada]], NIF [NIF], residente em [Morada completa], vem requerer a instauração de processo de mediação relativamente ao conflito existente com:

[Nome completo do Requerido], proprietário da fração autónoma [Identificação completa da fração], NIF [NIF], residente em [Morada completa].

FACTOS E FUNDAMENTOS:
[Descrever de forma cronológica, objetiva e sucinta o conflito, indicando:
 – datas e horários dos incidentes;
 – natureza do conflito (ex: ruído, utilização indevida de partes comuns, obras não autorizadas);
 – tentativas prévias de resolução;
 – documentos comprovativos anexos (fotografias, gravações áudio, comunicações escritas, atas, etc.).]

PEDIDO:
Solicita-se a marcação de sessão de mediação para resolução amigável do conflito supra descrito, nos termos da Lei n.º 13/2019.

Centro de mediação/arbitragem escolhido: [Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de [Localidade] / Mediador privado credenciado [Nome e n.º de registo]].

[Local], [data]

O Requerente,
[Assinatura]

ANEXOS:
– Cópia do documento de identificação do requerente
– Documentos comprovativos do conflito
– [Outros documentos relevantes]