Finanças & Quotas

É possível avançar para o julgado de paz para cobrança de quotas em atraso sem advogado?

Como se calcula a permilagem em propriedade horizontal considerando áreas privadas e comuns?

É possível retificar a diferença de permilagem entre frações em propriedade horizontal?

Qual o método correto para atribuir valor a uma fração em propriedade horizontal?

Como se pode alterar as permilagens na propriedade horizontal de forma legal e justa?

Preciso da autorização do administrador do condomínio para vender o meu apartamento, mesmo com alegações de dívidas?

A administração do condomínio é obrigada a enviar aviso para pagamento de quota de condomínio?

Quais as obrigações do administrador em relação à convocação de reuniões e apresentação de contas no condomínio?

O valor a pagar à administração de condomínio deve incluir apenas a área coberta de cada fração ou o total da fração?

Sou obrigado a pagar dívidas de condomínio à nova administração após a falência da anterior?

Posso deixar de pagar o condomínio devido à falta de apresentação de contas e manutenção?

Devo continuar a pagar as quotas mensais e descontar para o Fundo Comum de Reserva na ausência de regulamento de condomínio?

As quotas de condomínio devem ser pagas de acordo com a permilagem ou podem ser estabelecidas por unanimidade?

O que posso fazer legalmente para recuperar dívidas de condomínio em atraso?

Qual a obrigatoriedade de emissão de recibo para pagamentos de quotas de condomínio?

Um representante do condomínio pode obter o NIF de condóminos devedores com base no título executivo?

Qual o cálculo a aplicar para quotas de condomínio de lojas independentes que não utilizam as partes comuns?

Qual o procedimento para a cobrança de quotas de condomínio?

Qual o procedimento para exigir o pagamento de quotas em atraso e a realização de obras necessárias no condomínio?

Qual a responsabilidade do proprietário em relação ao pagamento das quotas de condomínio de frações não vendidas ou arrendadas?

Qual o quórum e votação necessários para aprovar um aumento de quotas de condomínio numa assembleia geral?

É possível impugnar uma decisão de aumento de quotas do condomínio tomada em assembleia?

As quotas de condomínio que nunca foram cobradas podem ser exigidas agora?

É possível executar uma penhora por falta de pagamento das quotas do condomínio sem aviso prévio e sem acesso às actas da assembleia?

Qual a legalidade e a forma de regularizar a cobrança de quotas de condomínio e fundo de reserva?

Qual o tipo de quota que uma fração comercial deve pagar num condomínio e como se determina o fundo de reserva?

O que fazer quando o condomínio não tem fundo de reserva e existem condóminos devedores?

Um novo condómino pode ser prejudicado por dívidas de condomínio de um proprietário anterior, considerando o fundo de reserva?

Quais são as regras para a gestão do fundo comum de reserva em termos bancários?

Como calcular a quota para o Fundo de Reserva Comum em um condomínio?

É lícito que os proprietários de garagens autónomas não paguem pelo fundo de maneio do condomínio?

Qual a responsabilidade dos condóminos em relação às despesas comuns não pagas?

Sou obrigado a pagar a contribuição para obras no condomínio se não tenho condições financeiras?

Como se calcula o valor do orçamento anual para um condomínio?

É possível ter orçamentos distintos para condóminos residenciais e comerciais em um condomínio?

Qual a regra para a divisão de despesas com partes comuns entre frações habitacionais e comerciais em um prédio sem condomínio?

Como se definem as despesas comuns e habitacionais em um condomínio com frações comerciais e residenciais?

Qual o prazo de prescrição de dívidas de condomínio e quando começa a contar?

É obrigatório declarar dívidas de condomínio na venda de imóveis?

O comprador de uma fração em condomínio assume dívidas de condomínio anteriores à compra?

O condómino pode exigir fatura ao condomínio pelo montante pago para obras de partes comuns?

Como devem ser tratadas as receitas geradas por expropriação de partes comuns no condomínio?

Sou obrigada a pagar as despesas de manutenção de áreas comuns que são de uso exclusivo de outros condóminos?

Qual a regra sobre o pagamento de quotas de condomínio em relação ao uso de elevadores?

Um inquilino do rés do chão que não utiliza o elevador deve pagar a mesma quota mensal que os outros?

Os novos condóminos são responsáveis por dívidas anteriores ao momento da compra da fração?

Devo pagar quotas de elevador se não uso o serviço?

Coimbra

Qual a obrigatoriedade de pagamento de prestações para obras de pintura exterior em condomínio com dívidas de frações?

Como se processa o pagamento de reparações em caso de sinistro em condomínio sem seguro?

Como se calcula a permilagem de uma fração em propriedade horizontal?

Alterar a permilagem ao juntar uma sala de arrumos à fração altera a permilagem?

Quais as circunstâncias em que os valores da permilagem no condomínio podem ser diferentes dos da caderneta predial?

Qual a consequência legal da discrepância entre a permilagem na caderneta predial e na certidão permanente?

Quais são os direitos dos condóminos em relação à permilagem em casos de infiltração?

É possível estabelecer na ata da assembleia que todos os condóminos paguem o mesmo valor para obras comuns e que o voto seja igual, independentemente da permilagem?

Como se determina a permilagem para a divisão de encargos em obras de manutenção em um andar moradia?

É justo o pagamento de quotas por permilagem em um condomínio com frações de tamanhos diferentes?

Qual o procedimento para corrigir a permilagem de frações em condomínio quando há discordância de um condómino?

Como se pode calcular as quotas de condomínio por permilagem?

Qual a forma correta de calcular as quotas de condomínio com base na permilagem?

Os pagamentos das mensalidades ou cotas extras devem ser sempre calculadas pela permilagem ou igual para todos?

Qual a permilagem da fração em um condomínio e como obtê-la?

Como se determina a permilagem de frações em um condomínio?

Qual a relação entre a mensalidade do condomínio e a permilagem das frações?

É possível alterar o valor da quota de condomínio para ser calculado pela permilagem de cada fração?

Como é avaliada a permilagem em condomínios?

Qual o valor da quota de condomínio com base na permilagem?

Como se calcula a amortização do crédito habitação ao vender uma fração em propriedade horizontal?

Quais as despesas adicionais para o proprietário de um prédio em propriedade horizontal?