RESOLUÇÃO DE INFILTRAÇÕES EM FRAÇÕES
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❓ Pergunta Identificada
"Como resolver situação de infiltração de água em frações do condomínio?"
🎯 Resposta Direta
Em regra, deve ser convocada uma assembleia de condóminos para discutir a situação e decidir sobre as intervenções necessárias.
Base Legal: Artigo 1424.º do Código Civil Consultar no DRE
Documentação Oficial
📋 Contexto e Aplicabilidade
A convocação da assembleia em regra, deve ser feita pelo administrador ou por condóminos que representem pelo menos 1/4 do valor das frações.
As infiltrações podem ser consideradas um problema que afeta as partes comuns ou o uso exclusivo, dependendo da origem.
- Convocar assembleia de condóminos para discutir a infiltração.
- Deliberar sobre a responsabilidade e as obras necessárias.
✅ Checklist Técnica
- Verificar se a assembleia foi convocada corretamente.
- Reunir provas da infiltração (fotos, relatórios).
- Consultar o regulamento do condomínio sobre responsabilidades.
A aplicabilidade depende de saber a origem da infiltração (estrutura vs. revestimento).
Aviso Legal
Estes conteúdos são recursos informativos e não substituem aconselhamento jurídico personalizado.
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